Travestis e transexuais de Minas vão poder usar nome social em serviços públicos

Travestis e transexuais de Minas Gerais vão poder usar o nome social no âmbito da administração pública direta e indireta. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, durante a abertura da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada nesse fim de semana, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte.

O decreto 8496, que estabelece a adoção do nome social, foi publicado na edição de sábado (15) do Minas Gerais. O documento foi assinado pelo secretário Wander Borges e pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A iniciativa vai possibilitar, por exemplo, a travestis e transexuais serem chamados e identificados pelo nome que se reconhecem e são reconhecidos na sociedade, conforme ocorre com pessoas que são chamadas pelo apelido, como Xuxa e Pelé.

Para a coordenadora Especial de Políticas de Diversidade Sexual, Walkiria La Roche, a medida vai contribuir para diminuir o preconceito e acabar com o constrangimento que travestis e transexuais sofrem, por exemplo, quando vão a uma delegacia.

Conferência
A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT reuniu mais de 400 pessoas de várias cidades mineiras e promoveu um debate intenso durante dois dias. Mais de 80 propostas (50 em âmbito estadual e 30 nacional) foram aprovadas e serão apresentadas no encontro nacional, a ser realizado em Brasília.

Fonte: O Tempo

Publicado em 18/10/2011

Extraído de Recivil